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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Será votado projeto lei de incentivo ao uso de carros elétricos

A sessão da Câmara de hoje vai discutir oito projetos de lei em primeira discussão e um veto do Executivo. Também há pelo menos um projeto para ser votado em segunda discussão prevendo a devolução do valor que cabe ao município do IPVA cobrado de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.


O veto corresponde ao projeto de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), que obriga as empresas funerárias concessionárias do município a oferecerem, gratuitamente, para as famílias carentes, dentro dos limites de Sorocaba, os serviços de somatoconservação (conservação do corpo, por meio de formolização e tanatopraxia).
Em segunda discussão, será votado o projeto de lei do vereador Jessé Loures (PV), que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio. O projeto prevê que os proprietários desses veículos terão direito à devolução integral da quota-frete do IPVA arrecadada pelo município. O benefício ficará restrito aos cinco primeiros anos de tributação incidente sobre o veículo.

De acordo com o projeto, a Urbes divulgará, semestralmente, a listagem dos modelos de veículos que se enquadram nas exigências para receber o benefício.

O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão de 15 de outubro do ano passado, com emenda da Comissão de Justiça suprimindo o prazo de 90 dias para regulamentação da lei, considerado inconstitucional.

Um dos projetos a serem votados em primeira discussão é de autoria do Executivo. Ele cria a Estação Ecológica "Bráulio Guedes da Silva" e revoga expressamente a Lei 4.043, de 19 de outubro de 1992, que cria o Parque Natural "Bráulio Guedes da Silva".

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, o referido parque, com área pública de 88 mil metros quadrados, situado na avenida São Paulo, apresenta vegetação em estágio médio, estado inicial e mata ciliar e abrange principalmente áreas com prioridades alta e moderadamente alta para conservação e recuperação, com potencial para a realização de pesquisas científicas.

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Publicado no Verdesobrerodas



Por Jornalcruzeiro conteúdo

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